Tudo sobre a LGPD no Moip

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi criada para proteger e garantir a privacidade dos dados dos cidadãos que são armazenados por empresas em acervos digitais através de regras de coleta, armazenamento e uso de dados.

A lei dá ao usuário o direito de ter acesso aos seus dados pessoais armazenados e compartilhados nesses bancos, além de instituir procedimentos para garantir a segurança dessas informações. Além de visualizar os dados disponíveis, o usuário também pode solicitar o seu esquecimento (que eles sejam deletados dos acervos digitais). 

Lembrando que sites, produtos e serviços de terceiros (parceiros) possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, por isso, é necessário solicitar os direitos diretamente a eles.

Como solicitar o levantamento dos meus dados cadastrados?

Se você deseja solicitar o levantamento dos dados que possui cadastrados no Moip, entre em contato com o nosso time de atendimento preenchendo este formulário. O material será enviado para seu endereço de e-mail cadastrado em um prazo de até 15 dias. Lembrando que se você possui mais de uma conta, é preciso fazer uma nova solicitação para cada uma delas.   

Como solicitar o esquecimento dos meus dados?

Já se você é pessoa física, também pode solicitar seu direito ao esquecimento. Com ele, todos os seus dados são excluídos de nosso banco de dados, a fim de que você deixe de receber qualquer comunicação associada aos nossos produtos e serviços. 

Para fazer essa solicitação, entre em contato com o nosso time de atendimento preenchendo este formulário. Você será notificado sobre o processo em seu endereço de e-mail cadastrado em um período de até 120 dias.

Lembrando que se você possui mais de uma conta, é preciso fazer uma nova solicitação para cada uma delas.   

Informações importantes:

• A solicitação de esquecimento só pode ser feita caso não haja pendências entre o solicitante e o Moip. Entre as pendências estão serviços ativos, débitos ou chargebacks pendentes, créditos a receber ou bloqueios judiciais;
• A solicitação remove o acesso a todos os serviços contratados. Além disso, as comunicações Moip, como promoções e novidades, deixam de ser enviadas;
• O esquecimento não se aplica para conteúdo jornalístico;
• A solicitação de esquecimento é válida apenas para contas do tipo pessoa física (CPF). Contas do tipo empresarial (CNPJ) não são consideradas para este processo;
• A efetivação da exclusão é concluída após o término dos prazos legais de, pelo menos, cinco anos. Este é o período cujo Moip deve respeitar junto aos órgãos regulatórios e demais legislações relacionadas.

Como solicitar informações sobre o compartilhamento dos meus dados pessoais?

Se você deseja solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados, entre em contato com nosso time de atendimento preenchendo este formulário.

Após a solicitação, você será notificado no endereço de e-mail cadastrado em um período de até 15 dias. Lembrando que se você possui mais de uma conta, é preciso fazer uma nova solicitação para cada uma delas.   

Como solicitar informações sobre anonimização, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento dos meus dados cadastrados?

Ainda em respeito à LGPD, fornecemos informações sobre a aplicabilidade, elegibilidade e eventuais alternativas relacionadas aos seguintes direitos:

• Anonimização dos dados: a anonimização consiste na utilização de meios técnicos para não associar dados pessoais cadastrados conosco à respectiva pessoa;
• Eliminação parcial dos dados de um usuário ou revogação parcial de consentimento: exclusão parcial de dados pessoais cadastrados conosco e retirada de consentimento dado anteriormente para determinadas finalidades, sem prejuízo da aplicação de outras bases legais em que nos baseamos para realizar o tratamento de dados pessoais;
• Portabilidade: possibilidade de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Outras solicitações referentes à LGPD

Caso tenha dúvidas sobre outros assuntos relacionados à LGPD, preencha detalhadamente o formulário de solicitação. Ele será respondido de acordo com as regras previstas por essa lei.

Lembrando que o Moip possui uma política de proteção de dados. Para visualizá-la, clique aqui.