FAQ LGPD Moip

O QUE É LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma Lei criada para proteger e garantir a privacidade dos dados dos cidadãos (pessoas físicas) armazenados por empresas em acervos digitais, por meio regras de coleta, armazenamento e uso dos dados pessoais dos usuários.

A Lei dá direito ao usuário de acesso aos seus dados pessoais armazenados e compartilhados em bancos de dados digitais das empresas, e define obrigações de tais empresas, além de instituir procedimentos para garantir a segurança dos dados. A Lei também prevê que o usuário possa solicitar informações sobre os dados armazenados e solicitar o seu esquecimento (ou seja, que os dados sejam deletados dos acervos digitais das empresas). Sites, produtos e serviços de terceiros (parceiros) possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios, sendo necessário solicitar seus direitos diretamente com esses terceiros.

 

COMO EXERCER MEUS DIREITOS LGPD?

COMO SOLICITAR O LEVANTAMENTO DOS MEUS DADOS CADASTRADOS?

Se você deseja solicitar o levantamento dos seus dados cadastrados, entre em contato com nosso time de atendimento preenchendo o formulário.

  • Você receberá seus dados em até 15 dias através do endereço de e-mail que você usou para se cadastrar conosco.
  • Usamos seu e-mail para identificá-lo. Portanto, se você possui mais de uma conta, é necessário fazer uma solicitação para cada conta.
  • Para sua maior segurança, informamos que seus dados serão enviados mascarados, ou seja, parcialmente ocultos. Por exemplo, seu número de telefone será exibido da seguinte forma: (XX) XXXXX-1234."

COMO SOLICITAR O ESQUECIMENTO DOS MEUS DADOS?

Concedemos aos clientes pessoa física (CPF) o Direito de Esquecimento. Assim, você pode solicitar a exclusão das suas informações de nosso banco de dados, de modo a não receber mais qualquer comunicação originada pelos nossos produtos e serviços.

Se você deseja nos solicitar o esquecimento dos seus dados, entre em contato com nosso time de atendimento preenchendo o formulário.

  • Você receberá uma confirmação do processo através do endereço de e-mail cadastrado em até 120 dias.

Atenção:

  • Você só poderá solicitar o esquecimento de seus dados caso não possua pendências conosco (serviços ativos, débitos/chargebacks pendentes, créditos a receber ou bloqueios judiciais).
  • Ao solicitar o esquecimento de seus dados e não havendo pendências conosco, você perde o acesso a todos os serviços contratados e deixa de receber nossas comunicações (promoções e novidades).
  • O esquecimento de dados não se aplica para conteúdo jornalístico.
  • O esquecimento de dados se aplica apenas para contas pessoa física (CPF). Contas empresariais (CNPJ) não são consideradas para o esquecimento.
  • A efetivação da exclusão será concluída após o término dos prazos legais, de pelo menos 5 anos, que estamos obrigados a respeitar junto aos órgãos regulatórios e demais legislações relacionadas.
  • Usamos seu e-mail para identificá-lo. Portanto se você possui mais de uma conta, é necessário fazer uma solicitação para cada conta.

COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE ANONIMIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO, PORTABILIDADE E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO DOS MEUS DADOS CADASTRADOS?

Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18), fornecemos informações sobre a aplicabilidade, elegibilidade e eventuais alternativas relacionadas aos seguintes direitos:

  • Anonimização dos Dados: A anonimização consiste na utilização de meios técnicos para não associar dados pessoais cadastrados conosco à respectiva pessoa.
  • Eliminação parcial dos dados de um usuário ou revogação parcial de consentimento: Exclusão parcial de dados pessoais cadastrados conosco e retirada de consentimento dado anteriormente para determinadas finalidades, sem prejuízo da aplicação de outras bases legais em que nos baseamos para realizar o tratamento de dados pessoais.
  • Portabilidade: Possibilidade de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O COMPARTILHAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS?

Se você deseja solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados, entre em contato com nosso time de atendimento preenchendo o formulário.

  • Após realizar a sua solicitação, você receberá o retorno em até 15 dias através no email que você usou para se cadastrar conosco.
  • Usamos o seu email para identificá-lo. Portanto, se você possui mais de uma conta, é necessário realizar uma solicitação para cada conta.

OUTRAS SOLICITAÇÕES REFERENTES À LGPD:

Para quaisquer outros assuntos, preencha detalhadamente o formulário de solicitação. Ele será respondido de acordo com as regras previstas na LGPD.

 

O MOIP TEM POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Sim, acesse a página https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade e se informe sobre nossa política vigente.

 

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Tem mais dúvidas? Envie uma solicitação

Comentários

Artigo fechado para comentários.